Política de Privacidade

1. Quem somos e quem é o controlador

Esta Política de Privacidade descreve como o JusPulse — operado por JusPulse, plataforma operacional para escritórios de advocacia, com sede em [endereço completo, São Paulo/SP], coleta, usa, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para fins desta política, considera-se controlador o JusPulse e titular dos dados a pessoa natural cujos dados pessoais são tratados — incluindo usuários da plataforma, clientes finais dos escritórios contratantes, visitantes do site e candidatos a vagas.

Ao utilizar o JusPulse ou navegar pelo nosso site, você confirma que leu, compreendeu e aceita as práticas descritas neste documento.

2. Quais dados pessoais coletamos

2.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Cadastro: nome completo, e-mail profissional, telefone, cargo, escritório de atuação, OAB (quando aplicável).
• Pagamento: razão social, CNPJ, endereço de cobrança, dados de faturamento. Dados de cartão de crédito não são armazenados pelo JusPulse — são processados diretamente pelo gateway de pagamento.
• Comunicação: conteúdo de mensagens enviadas via formulário de contato, e-mail, chat ou WhatsApp.
• Dados operacionais: conteúdo lançado na plataforma (leads, casos, contratos, configurações de comissionamento, etc.).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, dispositivo, timestamps de acesso, páginas visitadas.
• Dados de uso: ações realizadas dentro da plataforma, frequência de uso, funcionalidades acessadas.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado em nossa Política de Cookies.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Quando você integra o JusPulse a sistemas externos (CRMs, contas de mídia paga, gateways de pagamento, sistemas judiciais), recebemos dados desses provedores conforme as permissões que você concedeu, exclusivamente para a operação do serviço contratado.

2.4 Dados sensíveis

O JusPulse não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto quando estritamente necessário para a prestação do serviço (por exemplo, dado de saúde mencionado em caso jurídico de natureza previdenciária ou trabalhista) e sempre com base legal apropriada.

3. Como usamos seus dados

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: autenticação, processamento de operações, geração de relatórios, integração com sistemas terceiros que você autorizou.
• Operação contratual: emissão de notas fiscais, cobrança, suporte técnico, atendimento.
• Melhoria do produto: análise agregada de uso para identificar oportunidades de melhoria e priorizar funcionalidades.
• Comunicação: envio de comunicados operacionais (incidentes, manutenção, atualizações), respostas a solicitações.
• Marketing: apenas com seu consentimento prévio e explícito, podemos enviar newsletter, conteúdo educativo ou novidades. Você pode descadastrar a qualquer momento.
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados fiscais, atendimento a determinações de autoridades competentes.
• Segurança: prevenção de fraudes, abuso e violações dos Termos de Uso.

4. Bases legais para o tratamento

Conforme exige o art. 7º da LGPD, todo tratamento que realizamos tem base legal específica, sendo as principais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestar o serviço que você contratou.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações fiscais, tributárias e contábeis.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria do produto via análise agregada.
• Consentimento (art. 7º, I): marketing, comunicações não-essenciais, cookies não-essenciais.

5. Com quem compartilhamos seus dados

O JusPulse nunca vende dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas nos seguintes casos:

5.1 Operadores e prestadores de serviço

Compartilhamos com fornecedores que processam dados em nosso nome, sob contrato com obrigação de confidencialidade e segurança:

5.2 Autoridades competentes

Podemos compartilhar dados quando exigido por determinação judicial, requisição de autoridade pública competente, ou quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança do JusPulse e seus usuários.

5.3 Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, dados pessoais podem ser transferidos como parte da operação, com manutenção das obrigações desta política.

6. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies para autenticação, preferências, analytics e marketing (este último apenas com consentimento). Para detalhes sobre tipos de cookies, fornecedores e como gerenciar, consulte nossa Política de Cookies.

7. Seus direitos como titular dos dados (LGPD)

• Confirmação: saber se tratamos seus dados pessoais.
• Acesso: obter cópia dos seus dados que armazenamos.
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum (CSV/JSON), ou solicitar transferência a outro fornecedor.
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
• Informação sobre compartilhamento: conhecer com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre não consentir: ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante manifestação expressa.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

8. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie solicitação para [email protected] contendo:

1. Nome completo do titular;
2. E-mail cadastrado no JusPulse (se aplicável);
3. CPF (apenas para fins de identificação, será descartado após);
4. Descrição clara do direito que está sendo exercido;
5. Cópia de documento oficial com foto, para verificação de identidade.

Responderemos em até 15 dias corridos contados do recebimento da solicitação completa, conforme art. 19 da LGPD. Em casos complexos ou que dependam de operadores externos, este prazo poderá ser estendido com aviso prévio.

9. Por quanto tempo armazenamos seus dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observadas as obrigações legais de retenção:

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:

• Criptografia AES-256 em repouso e TLS 1.3 em trânsito;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Row-Level Security (RLS) em camada de banco de dados: cada escritório acessa apenas os próprios dados;
• Trilha completa de auditoria de ações sensíveis (acesso, alteração, exportação);
• Autenticação multifator disponível para todos os usuários administrativos;
• Backup automático diário com retenção de 30 dias;
• Plano formal de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD em até 72h quando aplicável;
• Treinamento periódico do time interno sobre proteção de dados.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos conforme exige o art. 48 da LGPD.

11. Menores de idade

O JusPulse é uma plataforma B2B destinada a escritórios de advocacia e seus colaboradores profissionais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta indevida, eliminaremos os dados em prazo razoável.

Excepcionalmente, dados de menores podem aparecer no contexto de casos jurídicos (por exemplo, processos de família ou de natureza alimentar). Nesses casos, o tratamento ocorre sob responsabilidade do escritório contratante, com base no melhor interesse do menor (art. 14 LGPD).

12. Transferência internacional de dados

A infraestrutura primária do JusPulse opera em São Paulo, Brasil (Supabase BR / AWS sa-east-1). Eventuais transferências internacionais ocorrem apenas com fornecedores que demonstram nível adequado de proteção, conforme art. 33 da LGPD, mediante:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações reconhecidas (SOC 2, ISO 27001, etc.);
• Mecanismos legais equivalentes.

13. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. Em caso de alterações materiais, notificaremos você por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente é sempre a que consta neste endereço, com data de atualização no topo.

14. Contato: Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em caso de dúvidas sobre esta política, exercício de direitos ou comunicação de incidentes, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através de www.gov.br/anpd.