1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o JusPulse, você concorda com estes Termos de Uso. Se aceitar em nome de um escritório ou empresa, declara ter poderes para vinculá-lo. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
O JusPulse é uma plataforma online (SaaS) de gestão para escritórios de advocacia, com funcionalidades jurídicas, comerciais, financeiras e de marketing. Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado, descritos na página de planos.
3. Cadastro e conta
Para usar o JusPulse é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta, devendo nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
4. Planos, teste grátis e pagamento
Oferecemos plano gratuito, teste por 30 dias sem cartão de crédito e planos pagos com cobrança mensal ou anual, conforme a página de planos. Valem os valores e condições apresentados no momento da contratação.
[Preencher com o jurídico/financeiro: política de reembolso, reajuste anual e consequências da inadimplência.]
5. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o JusPulse para fins ilícitos nem tentar burlar, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma. É vedado compartilhar credenciais além do número de usuários contratado e usar a plataforma para violar direitos de terceiros.
6. Dados e conteúdo do cliente
Os dados e documentos que você insere permanecem seus. Você é responsável pela legalidade das informações e por ter base legal para tratar dados de terceiros (clientes, partes, processos), conforme a LGPD. Nesse tratamento, o JusPulse atua como operador, nos termos da Política de Privacidade.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca, o layout e o código do JusPulse são de titularidade [do JusPulse / razão social a preencher] e protegidos por lei. O uso da plataforma não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
9. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções e eventuais indisponibilidades. O suporte é prestado em português nos canais e horários informados.
[Definir SLA/disponibilidade contratual, se houver compromisso formal.]
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o JusPulse não responde por perdas indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. As ferramentas de monitoramento e cálculo de prazos são apoio e não substituem a conferência e a responsabilidade profissional do advogado sobre prazos, peças e decisões.
[Revisar limites e exclusões com advogado.]
11. Vigência e cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, conforme as condições do plano. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
[Definir efeitos do cancelamento: prazo para exportação e exclusão de dados.]
12. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso continuado após a vigência representa concordância.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF a preencher], salvo disposição legal em contrário.